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Quem trata os seus dados?

O Centro de Saúde MEPI, em Maputo, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. Os nossos contactos e morada estão disponíveis em cs-mepi.com/contactos/ e na recepção do centro.

Que dados recolhemos?

Quando pede uma marcação neste site, recolhemos o seu nome, telefone, o serviço pretendido e, se os indicar, o email, a data e o período preferidos e a mensagem que nos deixar.

Quando é atendido no centro, registamos o que é necessário para lhe prestar cuidados de saúde: identificação, data de nascimento, sexo, morada, contacto de emergência, e a informação clínica do atendimento queixas, diagnóstico, tratamento, medicamentos dispensados e exames realizados.

Quando efectua um pagamento, registamos o valor, o método e os elementos necessários à emissão do recibo.

Não recolhemos dados sobre convicções políticas, crenças religiosas ou filiação partidária. Esta é, aliás, uma proibição expressa do artigo 71 da Constituição da República de Moçambique.

Para que servem?

Usamos os seus dados apenas para:

Prestar-lhe cuidados de saúde e manter o seu processo clínico actualizado;
Confirmar e organizar as suas consultas;
Emitir recibos e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;
Cumprir obrigações legais de registo e reporte sanitário;
Manter a segurança do sistema e detectar utilizações indevidas.

Não usamos os seus dados para publicidade. Não os vendemos nem os cedemos a terceiros para fins comerciais.

Quem lhes acede?

A informação clínica é acessível apenas aos profissionais de saúde envolvidos no seu atendimento e ao pessoal administrativo, na estrita medida das suas funções. Todos estão vinculados ao dever de sigilo profissional.

Cada utilizador do sistema entra com credenciais próprias, o seu perfil limita o que pode ver, e todos os acessos a processos clínicos ficam registados num registo de auditoria que não pode ser alterado nem apagado.

Partilhamos dados fora do centro apenas quando:

O autorizar expressamente;
For necessário para o encaminhar para outra unidade de saúde ou especialista, no seu interesse e com o seu conhecimento;
For exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.
Como os protegemos

Os dados são guardados em servidor de acesso restrito. A ligação ao site e ao sistema é cifrada. O acesso exige autenticação individual e está protegido contra tentativas repetidas de entrada. São feitas cópias de segurança diárias.

Durante quanto tempo os guardamos?

O seu processo clínico é conservado enquanto for necessário à continuidade dos seus cuidados de saúde e pelos prazos exigidos pela regulamentação sanitária aplicável. Os documentos financeiros e recibos são conservados pelo prazo legal de conservação fiscal. Os pedidos de marcação que não se concretizem em consulta são eliminados quando deixam de ser necessários.

Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Os seus direitos

Pode, a qualquer momento:

Saber que dados temos sobre si e obter uma cópia;
Pedir a correcção de dados incorrectos ou incompletos;
Opor-se a tratamentos que não sejam necessários à prestação de cuidados;
Retirar um consentimento que tenha dado, sem que isso ponha em causa o que foi feito licitamente antes;
Pedir a eliminação de dados que já não sejam necessários, com os limites que a lei impõe à conservação de registos clínicos.

Para exercer qualquer destes direitos, dirija-se à recepção do centro ou use os contactos indicados em cs-mepi.com/contactos/.

Fotografias dos profissionais

As fotografias dos profissionais apresentadas neste site são publicadas apenas com autorização expressa de cada um, registada no sistema. Qualquer profissional pode retirar essa autorização a qualquer momento, e a fotografia deixa imediatamente de ser mostrada.

Enquadramento legal

Esta política tem por base a Constituição da República de Moçambique, a Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro (Lei das Transacções Electrónicas), designadamente os seus artigos 63 a 65, a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, ratificada por Moçambique em 2019, e o dever de sigilo profissional aplicável aos profissionais de saúde.

Encontra-se em preparação legislativa uma lei autónoma de protecção de dados pessoais em Moçambique. Quando entrar em vigor, esta política será revista em conformidade e será publicada uma nova versão.

Alterações

Esta política pode ser actualizada. A versão em vigor e a respectiva data estão sempre indicadas no topo desta página.